http://spl.camara.rj.gov.br/spldocs/pl/2003/pl1207_2003_003171.pdf
C Â M A R A M U N I C I P A L D O R I O D E J A N E I R O
Di spõe sobre a c r iação do ser v i ço
v o l u n t á r i o d e c a p e l a n i a h o s p i t a l a r .
A u t o r : V e r . E d i m í l s o n D i a s
A C â m a r a M u n i c i p a l d o R i o d e J a n e i r o
d e c r e t a :
Ar t . 1º Fi ca c r iado nos hospi tai s da rede of i c ial do muni c ípio o ser v i ço voluntár io
de capelania hospi talar .
A r t . 2 º O s e r v i ç o d e c a p e l a n i a d e s t i n a-s e a o a t e n d ime n t o e s p i r i t u a l d e p a c i e n t e s i n t e r n a d o s o u em t r a t ame n t o amb u l a t o r i a l l e d e s e u s f ami l i a r e s .
P a r á g r a f o ú n i c o . O s e r v i ç o d e a t e n d ime n t o e s p i r i t u a l s ome n t e se
d a r á p o r s o l i c i t a ç ã o d o p a c i e n t e ; o u d e s e u s f ami l i a r e s , em c a s o d e s e u impedimento.
A r t . 3 º A c a p e l a n i a s e r á e x e r c i d a me d i a n t e a c e l e b r a ç ã o d e t e rmo d e a d e s ã o a s s i n a d o e n t r e a d i r e ç ã o d e c a d a u n i d a d e h o s p i t a l a r e o p r e s t a d o r d o s e r v i ç o voluntár io.
§ 1 º O s e r v i ç o é i n t e g r a lme n t e s u b o r d i n a d o à d i r e ç ã o d a u n i d a d e , à q u a lc o m p e t e :
I . d e c i d i r s o b r e a c o n v e n i ê n c i a d a a s s i n a t u r a d o t e rmo d e a d e s ã o t a l c o m o p r o p o s t o ;
I I . a q u a l q u e r m o m e n t o , r e v o g a r o t e r m o d e a d e s ã o e m v i g o r o u
s u s p e n d e r t emp o r a r i ame n t e o s e r v i ç o , s e a s s im j u l g a r n e c e s s á r i o a o
b om a n d ame n t o d o s s e r v i ç o s h o s p i t a l a r e s , d a n d o c i ê n c i a e
jus t i f i cat i va de tal fato à Sec retar ia Muni c ipal de Saúde;
I I I . a c e i t a r o u n ã o a s i n d i c a ç õ e s d o s v o l u n t á r i o s — aux i l iares e
v i s i t a d o r e s — f e i t a s p el o C a p e l ã o , d e t e rmi n a n d o-lhe a subs t i tui ção
daquele que por qualquer meio prejudi car , obs t rui r ou imi s cui r -s e n o s
s e r v i ç o s d e s a ú d e .
I V . e s t a b e l e c e r :
a ) o n úme r o d e v o l u n t á r i o s ;
b ) h o r á r i o d o a t e n d ime n t o , o b r i g a t o r i ame n t e f o r a d o s h o r á r i o s d e
v i s i ta; e
c) lim i t e s f í s i c o s d e a t u a ç ã o d o s e r v i ç o ;
§ 2 º O v o l u n t á r i o n ã o p o d e r á , s o b n e n h um p r e t e x t o , t r a n s i t a r p e l o
h o s p i t a l f o r a d o s h o r á r i o s e á r e a e s t a b e l e c i d o s .
§ 3 º A e q u i p e t r a b a l h a r á o b r i g a t o r i ame n t e c om u n i f o rme , em mo d e l o
di s t into daquele usado pelo corpo funci o n a l , e p o r t a n d o c r a c h á d e
ident i f i cação espec í f i co da função fornec ido pela di reção do hospi tal ,
identificando-s e s emp r e q u e s o l i c i t a d o p o r f u n c i o n á r i o o u p a c i e n t e .
A r t . 4 º A c a p e l a n i a s e r á o r i e n t a d a p o r um C a p e l ã o t i t u l a r v o l u n t á r i o ,
p r e f e r e n c i a lme n t e , f o r m a d o e m T e o l o g i a .
§ 1º - N a imp o s s i b i l i d a d e d e s e a t e n d e r a o d i s p o s t o n o c a p u t , o s e r v i ç o
p o d e r á s e r c o o r d e n a d o p o r l e i g o q u e a p r e s e n t e c o n d i ç õ e s p a r a t a l .
§ 2º - O s e r v i ç o , em h i p ó t e s e a l g uma , p o d e r á e s t a r v i n c u l a d o a q u a l q u e r
rel igião espec í f i ca e a c e i t a r á r e p r e s e n t a n t e s d o s d i f e r e n t e s c r e d o s
e x i s t e n t e s n o p a í s , r e s p e i t a d o s o s p r e c e i t o s d a C o n s t i t u i ç ã o F e d e r a l .
A r t . 5 º A e q u i p e d a c a p e l a n i a s e r á f o rma d a p o r v o l u n t á r i o s s e l e c i o n a d o s p e l o
C a p e l ã o , o b s e r v a d a s a s s e g u i n t e s c o n d i ç õ e s mí n ima s :
I . e n t r e v i s ta p e s s o a l c o m o C a p e l ã o , e m q u e s e r á e x p r e s s a a r a z ã o
que o faz procurar o ser v i ço voluntár io de capelania hospi talar .
I I . par t i c ipação integral no cur so bás i co de capelania hospi talar .
P a r á g r a f o ú n i c o . É c o n d i ç ã o f u n d ame n t a l p a r a a i n s c r i ç ã o n o c u r s o b á s i c o d e
capelania hospi talar a ident i f i cação do candidato junto à di reção da unidade
me d i a n t e a a p r e s e n t a ç ã o d o s i t e n s s e g u i n t e s :
I . cédula of i c ial de ident idade;
I I . d u a s f o t o s r e c e n t e s ;
I I I . c omp r o v a n t e d e r e s i d ê n c i a .
A r t . 6 º - São responsabi l idades do Capelão t i tular :
I . mi n i s t r a r c u r s o d e c a p e l a n i a p a r a i n t e r e s s a d o s em i n t e g r a r a e q u i p e
d e v o l u n t á r i o s ;
I I . s e l e c i o n a r o s v o l u n t á r i o s d e s u a e q u i p e e s u p e r v i s i o n a r s e u t r a b a l h o ;
I I I . c o o r d e n a r o s e r v i ç o d e c a p e l a n i a h o s p i t a l a r , r e s p o n d e n d o p e l o
s e r v i ç o j u n t o à d i r e ç ã o ;
I V . fornecer à di r eção relatór ios bimes t rai s ou quando sol i c i tado; e
V . a p r o v a r o ma t e r i a l r e l a t i v o a o s s e r v i ç o s d e a t e n d ime n t o e s p i r i t u a l a
ser di s t r ibuído dent ro do hospi tal .
A r t . 7 º O c u r s o b á s i c o d e c a p e l a n i a h o s p i t a l a r s e r á r e a l i z a d o p e r i o d i c ame n t e ,
s e m p r e d e a c o r d o c o m as c o n v e n i ê n c i a s d a u n i d a d e d e s a ú d e , c om d u r a ç ã o
mí n ima d e 7 h o r a s / a u l a e s e u c o n t e ú d o a b r a n g e r á o r i e n t a ç õ e s s o b r e o s e r v i ç o
d e c a p e l a n i a , n o ç õ e s d e a c o n s e l h ame n t o r e l i g i o s o ; a s s e p s i a e c omp o r t ame n t o
ét i co no ambiente hospi talar .
A r t . 8 º Em h i p ó t e s e a l g uma, poderá um voluntár io imi s cui r -s e n o s p r o c e d ime n t o s
r e g u l a r e s d e f u n c i o n ame n t o e a t e n d ime n t o d o h o s p i t a l , s em a e x p r e s s a
a u t o r i z a ç ã o d a d i r e ç ã o , o u d e mé d i c o em c a s o d e r i s c o d e v i d a .
§ 1 º S e r á ime d i a t a a d i s p e n s a e r emo ç ã o d o h o s p i t a l d e i n t e g r a n t e d a
ca p e l a n i a q u e o f e r e c e r q u a l q u e r t i p o d e a l ime n t o , u s o o u ma n u s e i o d e
me d i c a ç ã o , i g u a lme n t e p r o i b i d a a mo v ime n t a ç ã o d e p a c i e n t e , s em o
c o n s e n t ime n t o d e mé d i c o p o r e l e r e s p o n s á v e l .
§ 2 º O t r a b a l h o d e mé d i c o s , e n f e rme i r o s e a f i n s s e r á s emp r e p r i o r i t á r i o e
s u a o r i e n t a ç ã o s e r á a c a t a d a p o r t o d a a e q u i p e d e c a p e l a n i a .
Ar t .9º A di reção do hospi tal poderá des ignar espaço f í s i co a ser ut i l i zado pelo
Capelão t i tular para ent rev i s tas , reuniões e guarda do mater ial ut i l i zado
A r t . 1 0 . O s e r v i ç o v o l u n t á r i o d e c a p e l a n i a h o s p i t a l a r , em q u a l q u e r n í v e l , n ã o g e r a
v í n c u l o emp r e g a t í c i o , n em o b r i g a ç ã o d e n a t u r e z a t r a b a l h i s t a ,
prev idenc iár ia ou af im.
A r t . 1 1 . E s t a L e i e n t r a em v i g o r s e s s e n t a d i a s a p ó s a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o .
Plenário Teotônio Villela, 27 de fevereiro de 2003.
ED I M Í L S O N DI A S
V e r e a d o r
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